Câmara recua e revoga lei após polêmica dos “supersalários”

A Câmara de Vereadores divulgou na noite desta segunda-feira (9) uma nota oficial após matéria divulgada no Jornal Razão durante a tarde sobre os chamados “supersalários” no Legislativo, tema que repercutiu ao longo do dia.

Segundo a nota, o projeto tratava exclusivamente da progressão funcional dos servidores efetivos da Câmara, dentro de um programa de reestruturação administrativa e manutenção dos serviços públicos. Durante a tramitação, não houve qualquer manifestação ou apontamento de ilegalidade, e a proposta passou por todas as comissões competentes, além de análise da Procuradoria Jurídica.

A Câmara afirmou que houve um equívoco de interpretação em relação à tabela de progressão funcional. Conforme a nota, ao final da carreira, após mais de 18 anos de serviço, alguns servidores poderiam receber uma remuneração um pouco superior à prevista na tabela anterior. No entanto, o projeto não previa aumento salarial imediato.

Mesmo após a sanção do prefeito, os vereadores optaram pela revogação da lei, por unanimidade. A decisão, conforme a Câmara, foi tomada para garantir mais diálogo e segurança jurídica, além de possibilitar novas tratativas e negociações com o sindicato da categoria, especialmente pela proximidade da data-base.

A nota também reforça que a reforma administrativa foi aplicada apenas no âmbito do Legislativo e que não houve impacto financeiro estimado em R$ 10 milhões, como chegou a ser divulgado. Ainda de acordo com a Câmara, o projeto se aplicava exclusivamente aos servidores efetivos, sem qualquer benefício a vereadores ou assessores.

Nota Oficial 
"A Câmara Municipal, por meio da MESA DIRETORA em conjunto com todos os VEREADORES, esclarece que, dentro dos programas de reestruturação administrativa e manutenção dos serviços públicos, foi realizada análise da progressão funcional dos servidores efetivos. 

Destaca-se que não houve qualquer manifestação ou apontamento de ilegalidade durante a tramitação do projeto. A proposta tratava exclusivamente da progressão funcional dos servidores efetivos e não de aumento salarial imediato. 

Ressalta-se ainda que houve um equivoco de interpretação relacionada à tabela de progressão funcional, na qual, ao final da carreira — após mais de 18 anos de serviço — alguns servidores efetivos poderiam receber remuneração um pouco superior à prevista na tabela anterior. 
 
Contudo, visando maior diálogo e segurança jurídica, a Mesa Diretora, em conjunto, decidiu revogar a referida lei. A decisão busca possibilitar novas tratativas e negociações com o sindicato representativo da categoria, visto a proximidade da data base. 

Destacamos que a reforma administrativa foi aplicada no âmbito do Legislativo, sem gerar impacto financeiro estimado em dez milhões de reais, conforme chegou a ser divulgado. 

O projeto tramitou regularmente, passou por todas as comissões competentes, foi aprovado conforme o mérito administrativo interno e contou com análise da Procuradoria Jurídica, atendendo aos princípios da legalidade e da regularidade processual. e mesmo com a sansão do prefeito municipal, os vereadores por unanimidade optaram pela revogação. 

Cabe esclarecer também que o projeto tratava de ajuste na progressão funcional aplicável exclusivamente aos servidores efetivos e não aos vereadores e nem assessores"